Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.031 de 30 de abril de 1974

Data de assinatura:

30 de Abril de 1974

Ementa:

FIXA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Abril de 1974

Fonte:

DOFC 02 05 1974 005029 1

Link:

Texto integral

Referenda:

JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL.

Alteração:

Correlação:

DEL 1.379, DE 16/12/1974: NORMA COMPLEMENTAR
DEL 1.459, DE 19/04/1976: NORMA COMPLEMENTAR

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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