Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.032 de 30 de abril de 1974

Data de assinatura:

30 de Abril de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Maio de 1974

Fonte:

DOFC DE 02/05/1974, P. 5030

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

LEI 6.789, DE 28/05/1980: ALTERA ART. 15

LEI 7.318, DE 05/06/1985: REVOGA ART. 26

LEI 7.400, DE 05/11/1985: ALTERA ART. 10

REVOGADA PELA LEI 9.289, DE 04/07/1996

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA FEDERAL, DEFINIÇÃO, CUSTAS, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, JUSTIÇA FEDERAL, FIXAÇÃO, (MF), NORMAS, HIPÓTESE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS, JUSTIÇA FEDERAL.

Classificação de direito:

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Observação:

REGIMETNO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1974); LEI DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1974)