-
Data de assinatura:
30 de Abril de 1974 -
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1974 -
Fonte:
DOFC 02 05 1974 005032 2 -
Link:
-
Referenda:
MJ. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---