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Data de assinatura:
01 de Maio de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Maio de 1974 -
Fonte:
DOFC 02 05 1974 005036 1 -
Link:
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Referenda:
MARE. MPO. MPAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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