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Lei nº 6.044 de 14 de maio de 1974
Data de assinatura:
14 de Maio de 1974
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Maio de 1974
Fonte:
DOFC 15 05 1974 005549 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MPAS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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