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Data de assinatura:
15 de Maio de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO DO GRUPO-DIRECAO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONT AS DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
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Data de Publicação:
15 de Maio de 1974 -
Fonte:
DOFC 16 05 1974 005613 2 -
Link:
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Referenda:
(TCU); PESSOAL. -
Alteração:
DEL-001365 /1974 DOFC 02/12/1974 135901 LEGISLACAO RELEVANTE.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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