Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 6.064 de 28 de junho de 1974
Data de assinatura:
28 de Junho de 1974
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA
LEI 6.015
, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Junho de 1974
Fonte:
DOFC 28 06 1974 007205 1
Link:
Texto integral
Referenda:
REGISTRO PÚBLICO.
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 6.216
, DE 30/06/1975.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---