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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1949 -
Ementa:
ALTERA A CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1949 -
Fonte:
DOFC 07 01 1949 000281 1 -
Link:
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Referenda:
(MRE). -
Alteração:
LEI 1.502, DE 15/12/1951: ALTERA ART. 8º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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