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Lei nº 6.071 de 03 de julho de 1974
Data de assinatura:
03 de Julho de 1974
Ementa:
ADAPTA AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Julho de 1974
Fonte:
DOFC DE 04/07/1974, P. 7389
Link:
Texto integral
Referenda:
M. JUSTICA
Alteração:
Retificado em 11.7.1974
LEI 6.649
, DE 16/05/1979: REVOGA ARTS. 3º, 5º E 6º
LEI 12.016
, DE 07/08/2009: REVOGA O ART. 1°
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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