-
Data de assinatura:
16 de Julho de 1974 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 01/05/1943. (CLT) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 1974 -
Fonte:
DOFC DE 17/07/1974 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO -
Alteração:
LEI 6.400, DOFC DE 14/12/1976: PRORROGA PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES SUBSTITUTOS DE QUE TRATA O ART. 2º
-
Correlação:
LEI 7.221, DE 02/10/1984: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUÍZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---