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Data de assinatura:
16 de Julho de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 1974 -
Fonte:
D.O.U de 17/07/1974, pág. nº -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL -
Alteração:
Retificado em 29.11.1974.
LEI 9.954, DE 06/01/2000: ALTERA ARTS. 2° E 4° E O INCISO III DO ART. 9°; ALTERA A DENOMINCAÇÃO PARA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
LEI 12.040, DE 01/10/2009: ALTERA O ART. 2°
LEI 12.196, DE 14/01/2010: ALTERA O ART. 2° E O CAPUT DO ART. 4°
LEI 13.481, DE 18/09/2017: ALTERA ARTS. 2º, 4º E 9º
LEI 13.507, DE 17/11/2017: ALTERA ARTS. 2º, 4º E 9ºLEI 13.702, DE 06/08/2018: ALTERA ARTS. 2º, 4º E 9º.LEI 14.053, DE 08/09/2020: ALTERA O CAPUT ART. 2ºLEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera o caput do Art. 5º. Produção de efeitos
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Correlação:
DEC 74.744 - 22/10/1974: REGULAMENTAÇÃO. APROVA ESTATUTO.
DEC 75.401, DE 22/02/1975: EXCLUI O NUCL. COLONIAL DO PARACATU, EMPREENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SAO FRANCISCO, DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'C', DO ARTIGO 27, E DO ARTIGO 28, DO DECRETO 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, NO QUE SE REFERE AOS PRAZOS PARA EMANCIPAÇÃO DE SUAS GLEBAS
DEC 76.962, DE 31/12/1975 EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE).
DEC 92.395, DE 12/02/1986 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - PRONI; ATRIBUI A MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO A SUA EXECUÇÃO
DEC 416, DE 07/01/1992: APROVA ESTATUTO (REVOGADO)
ATA (MMA) DE 12/5/95 D.O. 31/5/95 P. 7803: ALTERA ESTATUTO
DEC 3.604, DE 20/09/2000: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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