DEC 74.744 - 22/10/1974: REGULAMENTAÇÃO. APROVA ESTATUTO.
DEC 75.401, DE 22/02/1975: EXCLUI O NUCL. COLONIAL DO PARACATU, EMPREENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SAO FRANCISCO, DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'C', DO ARTIGO 27, E DO ARTIGO 28, DO
DECRETO 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, NO QUE SE REFERE AOS PRAZOS PARA EMANCIPAÇÃO DE SUAS GLEBAS
DEC 76.962, DE 31/12/1975 EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE).
DEC 92.395, DE 12/02/1986 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - PRONI; ATRIBUI A MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO A SUA EXECUÇÃO
DEC 416, DE 07/01/1992: APROVA ESTATUTO (REVOGADO)
ATA (MMA) DE 12/5/95 D.O. 31/5/95 P. 7803: ALTERA ESTATUTO
DEC 3.604, DE 20/09/2000: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO