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Data de assinatura:
16 de Julho de 1974 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
16 de Julho de 1974 -
Fonte:
DOFC 17 07 1974 008030 1 -
Link:
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Referenda:
(STF); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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