Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974

Data de assinatura:

15 de Agosto de 1974

Ementa:

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEICAO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Data de Publicação:

15 de Agosto de 1974

Fonte:

DOFC 15 08 1974 009229 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA.

Alteração:

LEI 6.961, DE 01/12/1981: ALTERA O CAPUT DO ART. 17

LEI 7.493, DE 17/06/1986: REVOGA ARTS. 17 A 25.

Correlação:

LEI 6.978, DE 19/01/1982: ELEIÇÕES GERAIS 1982.
LEI 9.100, DE 02/10/1995: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 3 DE OUTUBRO DE 1996. (LEI ELEITORAL PARA 1996)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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