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Data de assinatura:
05 de Setembro de 1974 -
Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 09 09 1974 010357 1 RET. 13/09/1974 -
Link:
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Referenda:
(TRT); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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