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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1949 -
Ementa:
FIXA NORMAS PARA A PROFILAXIA DA LEPRA. SERVICO NACIONAL DA LEPRA. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
13 de Janeiro de 1949 -
Fonte:
DOFC 02 02 1949 001513 1 -
Link:
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Referenda:
SAUDE PUBLICA. -
Alteração:
DEC-038671 /1956 DOFC 28/01/1956 APROVACAO DE TEXTO.
LEI 5511 - 15/10/1968 D.O. 16/10/1968: REVOGA.
REVOGADA PELA LEI 5511 - 15/10/1968 D.O. 16/10/1968.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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