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Data de assinatura:
12 de Setembro de 1974 -
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4.460, DE 7/11/1964. (FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS, EX-OPERÁRIO DA BASE NAVAL DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE, ACIDENTADO EM SERVIÇO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 13 09 1974 010590 4 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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