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Lei nº 6.110 de 01 de outubro de 1974
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1974
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS "MODELO 19" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 2º DO
DEL 499
, 17/03/1969).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1974
Fonte:
DOFC 01 10 1974 011205 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:
Correlação:
LEI 6.570
, DE 30/0-9/1978: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
LEI 6.735
, DE 04/1'2/1979: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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