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Lei nº 6.118 de 09 de outubro de 1974
Data de assinatura:
09 de Outubro de 1974
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CDS).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1974
Fonte:
DOFC 10 10 1974 011605 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; (CDS).
Alteração:
Correlação:
VER ART. 27, VII, PAR. 1º, "A", 2º DA
LEI 8.028
, DE 12/04/1990: EXTINGUE O CDS.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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