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Lei nº 6.128 de 06 de novembro de 1974
Data de assinatura:
06 de Novembro de 1974
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT -
DEL 5.452
, DE 01/05/1943) PARA ASSEGURAR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1974
Fonte:
DOFC DE 07/11/1974
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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