Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.129 de 06 de novembro de 1974

Data de assinatura:

06 de Novembro de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS (CNP) EM CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Novembro de 1974

Fonte:

DOFC DE 07/11/1974, P. 12678

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

Alteração:

DEC 91.146, DE 1985 - DOFC DE 15/03/1985: TRANSFERE PARA O MCT (REVOGADO)

Correlação:

DEC 75.241, DE 1975 - DOFC DE 17/01/1975: ESTATUTO

DEC 91.582, DE 1985 - DOFC DE 30/08/1985: (REVOGADO)

DEC 92.641, DE 1986 - DOFC DE 13/05/1986: ESTATUTO

DEC 97.753, DE 17/05/1989: ALTERA E CONSOLIDA TEXTO DO ESTATUTO (REVOGADO)

DEC 3.567, DE 17/08/2000: ESTATUTO E QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CNPQ

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, (CNPQ), NATUREZA JURÍDICA, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, (SEPLAN). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CNPQ). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (CNPQ), DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLOGICA. FIXAÇÃO, SEDE, (CNPQ). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO, (CNPQ). DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, PESSOAL, (CNPQ). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PESQUISA.

Classificação de direito:

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Observação:

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