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Lei nº 6.135 de 07 de novembro de 1974
Data de assinatura:
07 de Novembro de 1974
Ementa:
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR
AUTÔNOMO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1974
Fonte:
DOFC 08 11 1974 012726 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL
Alteração:
Correlação:
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (
DEC 89.312
, DE 23/01/1984)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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