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Lei nº 6.146 de 29 de novembro de 1974
Data de assinatura:
29 de Novembro de 1974
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTAMENTO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS REGIDOS PELA
LEI 4.494
, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1974
Fonte:
DOFC 02 12 1974 013589 1
Link:
Texto integral
Referenda:
IMOVEL.
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 6.649
, DE 16/05/1979
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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