Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.147 de 29 de novembro de 1974

Data de assinatura:

29 de Novembro de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALÁRIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Dezembro de 1974

Fonte:

DOFC DE 02/12/1974, P. 13589

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

LEI 6.205, DE 29/04/1975: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º

REVOGADA PELA LEI 6.708, DE 30/10/1979

Correlação:

DEC 75.045, DE 05/12/1974: COMPLEMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. COMPETÊNCIA, (MTB), CÁLCULO, TAXAS, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO. CRIAÇÃO, ABONO DE EMERGÊNCIA, INCIDÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO.

Classificação de direito:

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Observação:

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