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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 1974 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.919, DE 17 DE SETEMBRO DE 1973, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DA (SIDERBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 09 12 1974 013917 1 -
Link:
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Referenda:
(SIDERBRAS). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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