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• Data de assinatura:

  09 de Dezembro de 1974

• Ementa:

  EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DNEF)

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Dezembro de 1974

• Fonte:

  DOFC 10 12 1974 014015 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TRANSPORTES

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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