Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.183 de 11 de dezembro de 1974

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Dezembro de 1974

Fonte:

DOFC 13 12 1974 014304 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/12/1974, P.14767

Correlação:

DEL 243, DE 28/02/1967: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA.

LEI 5.878, DE 11/05/1973: DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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