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• Data de assinatura:

  16 de Dezembro de 1974

• Ementa:

  APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1975/1977.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  16 de Dezembro de 1974

• Fonte:

  DOFC 16 12 1974 014401 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPO

• Alteração:

  VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.
  
  

• Correlação:

  LEI 6.395, DE 09/12/1970: ATUALIZAÇÃO
  LEI 6.279, DE 09/12/1975: APLICAÇÃO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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