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Lei nº 6.196 de 19 de dezembro de 1974
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1974
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 28, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, DA
LEI 5.682
, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1974
Fonte:
D.O.U de 20/12/1974, pág. nº 14767
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Vide
Lei nº 9.096
, de 1995, que revoga a Lei 5.682, de 1971, e suas alterações.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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