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Data de assinatura:
30 de Junho de 1975 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO DA LEI 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, "REGULA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 1975 -
Fonte:
DOFC 01 07 1975 007897 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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