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Lei nº 6.216 de 30 de junho de 1975
Data de assinatura:
30 de Junho de 1975
Ementa:
ALTERA A
LEI 6.015
, DE 31/12/1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
01 de Julho de 1975
Fonte:
DOFC DE 01/07/1975, P. 7897
Link:
Texto integral
Referenda:
REGISTRO PUBLICO.
Alteração:
RETIFICAÇÃO: 04/07/1975
Correlação:
Veto:
Mensagem de Veto
MSG 192, DE 30/06/1977 - DOU DE 016/07/1975: VETO PARCIAL - PARTE VETADA.
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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