Lei nº 6.218 de 07 de julho de 1975

ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.

Ernesto Geisel

07 de Julho de 1975

DOFC 09 07 1975 008377 1

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO - MPO

LEI 175, DE 07/01/1936: PLANO SISTEMATICO DA DEFESA CONTRA OS EFEITOS DAS SECAS - POLIGONO DAS SECAS. MUNICIPIOS

DEL 9.857, DE 15/09/1946: MODIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEI 8.486, DE 28/12/1945 (QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (FOCS), QUE PASSA A DENOMINAR-SE DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). MUNICIPIOS POLIGONO DAS SECAS.

LEI 1.348, DE 10/02/1951: DISPOE SOBRE A REVISAO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.

LEI 4.763, DE 30/08/1965: INCLUI, NO POLIGONO DAS SECAS, O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA NO ESTADO DA BAHIA.

DEC 63.778, DE 11/12/1968: INCLUSAO DE MUNICIPIOS NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.

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