Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.225 de 14 de julho de 1975

Data de assinatura:

14 de Julho de 1975

Ementa:

DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E DE COMBATE A EROSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

14 de Julho de 1975

Fonte:

DOFC 15 07 1975 008665 4

Link:

Texto integral

Referenda:

M. AGRICULTURA - MAA

Alteração:

Correlação:

DEC 76.470, DE 16/10/1975: NORMA COMPLEMENTAR
DEC 77.775, DE 08/06/1976: REGULAMENTAÇÃO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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