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Lei nº 6.228 de 15 de julho de 1975
Data de assinatura:
15 de Julho de 1975
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPETÊNCIA DO DASP, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Julho de 1975
Fonte:
DOFC 16/07/1975
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE.
Alteração:
Correlação:
LEI 8.028
, DE 12/04/1990 (ORGANIZAÇÃO DA PR E MINISTÉRIOS
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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