Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.232 de 13 de agosto de 1975

Data de assinatura:

13 de Agosto de 1975

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 22 DA LEI 4.229, DE 1 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU O DNOCS EM AUTARQUIA.

Revogada

Ernesto Geisel

Executivo

15 de Agosto de 1975

D.O. DE 15/08/1975

Texto integral

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO; ORCAMENTO E GESTAO - MP. CASA CIVIL - CC-PR.

MPV 1.934-13, DE 28/04/2000: REVOGAÇÃO
MPV 1.934-14, DE 26/05/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-15, DE 27/06/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-16, DE 27/07/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-17, DE 25/08/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-18, DE 22/09/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-19, DE 24/10/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-20, DE 23/11/2000: REVOGAÇÃO

MPV 1.934-21, DE 21/12/2000: REVOGAÇÃO

MPV 2.066-22, DE 27/12/2000: REVOGAÇÃO

MPV 2.066-23, DE 25/01/2001: REVOGAÇÃO

REVOGADA PELA LEI 10.204, DE 22/02/2001.

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