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Data de assinatura:
08 de Outubro de 1975 -
Ementa:
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 09/10/1975, P. 13460 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Correlação:
LEI 6.269, DE 24/11/1975: ASSISTÊNCIA AO ATLETA PROFISSIONAL
DEC 80.228, DE 25/08/1977: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEL 1.617, DE 03/03/1978: DESTINA A RENDA LÍQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS AO CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL (REVOGADO)
DEL 1.924, DE 20/01/1982: RENDA CONCURSO PARA O COMITÊ OLÍMPICO (REVOGADO)
DEC 87.596, DE 21/09/1982: ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
LEI 7.787, DE 30/06/1989: CONTRIBUIÇÃO CLUBES DE FUTEBOL
LEI 7.921, DE 12/12/1989: ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ASSOCIACOES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINACOES E SIMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
LEI 8.028, DE 12/04/1990: (ART. 14: DISPÕE SOBRE A SEDES E O CND; ART. 44: ALTERA ART. 43 (CND); ART. 45: RANSFERE COMPETÊNCIAS PARA A SEDES.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, (CND), BRASIL. DEFINIÇÃO, ESPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, PLANO NACIONAL, ESPORTE. RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (COB). NORMAS, PRÁTICA ESPORTIVA, FORÇAS ARMADAS, COMPETÊNCIA, (CDFA). NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EMPRESA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CND). CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PROTEÇÃO, ESPORTE, BRASIL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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