-
Data de assinatura:
10 de Outubro de 1975 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, (EMBRATUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1975 -
Fonte:
D.O.U de 13/10/1975, pág. nº 13553 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
OBSERVACAO: CONSIDERA-SE REVOGADA PELA LEI 8.181, 28/03/1991, QUE REVOGOU O DEL 55, DE 1966, QUE FOI ALTERADO POR ESTA LEI
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---