-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 1975 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1975 -
Fonte:
D.O.U de 30/10/1975, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 78.231, DE 12/08/1976 D.O. 13/08/1976: REGULAMENTAÇÃO
VER PRT/MS-MEC N. 796 D.O. 03/06/1992 P. 7004 (NORMAS E PROCEDIMENTOS: AIDS).
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---