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Lei nº 6.269 de 24 de novembro de 1975
Data de assinatura:
24 de Novembro de 1975
Ementa:
INSTITUI SISTEMA DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AO ATLETA PROFISSIONAL E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. ESPORTE. DESPORTOS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1975
Fonte:
DOFC 25 11 1975 015721 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTOS.
Alteração:
Correlação:
DEC 77.774
, DE 08/06/1976 D.O. 09/06/1976: REGULAMENTAÇÃO
DLB 6 /1984 DOFC 26/03/1984 004256 2 ALTERAÇÃO.
VER ART. 45 DA
LEI 8.028
, DE 12/04 (COMPETÊNCIA).
REVOGADA PELA
LEI 8.672
, DE 06/07
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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