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Lei nº 6.296 de 15 de dezembro de 1975
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1975
Ementa:
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN - DF), EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1975
Fonte:
DOFC 16 12 1975 016677 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA
Alteração:
Correlação:
DFN (DECRETO DO DF) 3.534 - DODF 29/12/1976: REGULAMENTACAO TOTAL.
DEL 315
, DE 13/03/1967: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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