-
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1975 -
Ementa:
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 16 12 1975 016683 3 -
Link:
-
Referenda:
M. AGRICULTURA - MAA -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 82.110, DE 14/08/1978: REGULAMENTAÇÃO
DEL 1.899, 21/12/1981: (EXTINÇÃO ART. 6º) ARTS. 1º E 2º: INSTITUI AS TAXAS DE CLASSIFICACAO, INSPECAO E FISCALIZACAO RELATIVAS A PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS OU DE CONSUMO NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS; ART. 9º, IV: EXTINGUE PREÇO PÚBLICO DO ART. 6º
LEI 8.522, DE 11/12/1992, ART. 1º, IV: EXTINGUE TAXAS CRIADAS PELOS ARTS. 1º E 2º DO DEL 1.899 INT/MARA N 01 - D.O. 29/01/1999 P. 132: APROVA A NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO TRIGO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---