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Lei nº 6.313 de 16 de dezembro de 1975
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1975
Fonte:
DOFC 17 12 1975 016744 3
Link:
Texto integral
Referenda:
EXPORTACAO.
Alteração:
MPV 958
, DE 24-04-2020: ALTERA ART. 4º
Correlação:
LEI 8.402
, DE 08/01/1992: RESTABELECE INCENTIVOS DO ART. 2º
LEI 8.522
, DE 11/12/1992: EXTINGUE EMOLUMENTOS DO ART. 3º
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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