Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975

Data de assinatura:

17 de Dezembro de 1975

Ementa:

CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

18 de Dezembro de 1975

Fonte:

D.O.U. DE 18/12/1975, P. 16805

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

LEI 9.098, DE 19/09/1995: REVOGA PARS. 8º E 10º DO ART. 17

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISIOTERAPIA OCUPACIONAL, TERAPIA OCUPACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA OCUPACIONAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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