Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.323 de 14 de abril de 1976

Data de assinatura:

14 de Abril de 1976

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

19 de Abril de 1976

Fonte:

DOFC 19/04/1976

Link:

Texto integral

Referenda:

SENADO; PESSOAL.

Alteração:

LEI 6.409, DE 29/03/1977: ALTERA ANEXO III (REAJUSTE DE VENCIMENTOS)
LEI 6.626, DE 02/04/1979: ALTERA ANEXO III (REAJUSTE DE VENCIMENTOS)

LEI 6.775, DE 23/04/1980: ALTERACAO ANEXO III (REAJUSTE DE VENCIMENTOS)

LEI 6.908, DE 21/05/1981: ALTERA ANEXO III (REAJUSTE DE VENCIMENTOS)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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