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Data de assinatura:
04 de Junho de 1976 -
Ementa:
DÁ A TRECHO DA (BR-319), DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ALVARO MAIA. PVN - LEI 5.917, DE 10/09/1973. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1976 -
Fonte:
DOFC 07 06 1976 008015 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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