Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.339 de 01 de julho de 1976

Data de assinatura:

01 de Julho de 1976

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, ALTERADO PELO ARTIGO 50, DA LEI 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966, E AO ARTIGO 118 DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO 1971.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Data de Publicação:

01 de Julho de 1976

Fonte:

DOFC 02 07 1976 009079 1

Link:

Texto integral

Referenda:

M. JUSTICA - MJ; TSE

Alteração:

Correlação:

Vide Lei nº 9.096, de 1995

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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