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Lei nº 6.339 de 01 de julho de 1976
Data de assinatura:
01 de Julho de 1976
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA
LEI 4.737
, DE 15 DE JULHO DE 1965, ALTERADO PELO ARTIGO 50, DA
LEI 4.961
, DE 4 DE MAIO DE 1966, E AO ARTIGO 118 DA
LEI 5.682
, DE 21 DE JULHO 1971.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Data de Publicação:
01 de Julho de 1976
Fonte:
DOFC 02 07 1976 009079 1
Link:
Texto integral
Referenda:
M. JUSTICA - MJ; TSE
Alteração:
Correlação:
Vide Lei nº 9.096, de 1995
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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