Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.341 de 05 de julho de 1976

Data de assinatura:

05 de Julho de 1976

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORGÃNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS)

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

05 de Julho de 1976

Fonte:

DOFC 06 07 1976 009343 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA

Alteração:

LEI 6.402, DE 10/12/1976: ALTERA ART. 8º

REVOGADA PELA LEI 9.096, DE 19/09/1995

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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