• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Julho de 1976

• Ementa:

  ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO-LEI 32, DE 18/11/1966. (INSTITUI O CODIGO BRASIL EIRO DO AR).

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Julho de 1976

• Fonte:

  DOFC 08 07 1976 009231 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA

• Alteração:

  REVOGADA PELA LEI 7.565, DE 19/12/1986
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---