Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.365 de 14 de outubro de 1976

Data de assinatura:

14 de Outubro de 1976

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 99 E 106, DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÃNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS), ALTERADA PELA LEI 6.043, DE 13 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

15 de Outubro de 1976

Fonte:

D.O.U de 15/10/1976, pág. nº 13719

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

Vide Lei nº 9.096, de 1995, que revoga a Lei 5.682, de 1971, e suas alterações.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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