-
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1976 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLT - DEL 5.452, DE 1943) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1976 -
Fonte:
DOFC DE 10/12/1976, P. 16099 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 15 E 17/12/1976
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---