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Lei nº 64 de 13 de junho de 1935
Data de assinatura:
13 de Junho de 1935
Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 14 DE JUNHO DE 1935.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
17 de Junho de 1935
Fonte:
D.O. 17/06/1935
Link:
Texto integral
Referenda:
MISTERIO DA JUSTICA - MJ.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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